Tabela do Simples Nacional

Como ler a tabela do Simples

O erro mais comum do Simples Nacional é achar que a alíquota da tabela é o que se paga. Não é: a tabela traz a alíquota nominal e uma parcela a deduzir, e o que incide sobre o faturamento é a alíquota efetiva, sempre menor que a nominal. A fórmula: efetiva = (RBT12 × nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12, onde RBT12 é a receita bruta dos últimos 12 meses.

Exemplo: comércio (Anexo I) com RBT12 de R$ 300 mil cai na 2ª faixa (nominal de 7,3%, dedução de R$ 5.940). Efetiva: (300.000 × 7,3% − 5.940) ÷ 300.000 = 5,32%. É isso que incide sobre as vendas do mês, não os 7,3%.

Qual anexo é o meu?

Anexo I: comércio em geral (inclui restaurantes e lanchonetes). Anexo II: indústria. Anexo III: a maior parte dos serviços (manutenção, academias, TI com fator R alto, agências, escritórios, medicina quando o fator R é favorável). Anexo IV: construção civil, limpeza, vigilância e advocacia (atenção: neste anexo o INSS patronal é pago por fora da guia). Anexo V: serviços intelectuais quando o fator R fica abaixo de 28%.

O fator R é a razão entre a folha de pagamento (incluindo pró-labore) e a receita, dos últimos 12 meses: com folha de 28% ou mais da receita, atividades do Anexo V migram para o III, que é bem mais barato. É o motivo clássico para ajustar o pró-labore, e a nossa calculadora de pró-labore mostra o custo desse ajuste.

Limites que valem para todos os anexos

O teto do Simples é de R$ 4,8 milhões de receita em 12 meses (ME até R$ 360 mil, EPP dali em diante). Acima de R$ 3,6 milhões, o ICMS e o ISS saem do DAS e passam a ser recolhidos por fora (o chamado sublimite). E quem está começando usa a receita proporcional: RBT12 = média mensal × 12. Vindo do MEI, a régua de comparação é outra: a nossa calculadora do DAS MEI mostra o custo fixo de lá, e a diferença para a 1ª faixa daqui é o preço de crescer.