Calculadora de Horas Extras

Como a hora extra é calculada

A conta tem três passos. Primeiro o salário-hora: o salário mensal dividido pelo divisor da sua jornada, que é 220 para quem trabalha 44 horas por semana. Depois o adicional: no mínimo 50% sobre a hora normal, por força do art. 7º, XVI, da Constituição e do art. 59, § 1º, da CLT. Por fim, multiplica pela quantidade de horas.

Quem ganha R$ 2.200 tem hora normal de R$ 10 e hora extra de R$ 15. Dez horas extras no mês dão R$ 150. Só que a conta não acaba aí, e é por isso que o valor que cai na folha costuma ser diferente do que a pessoa calculou em casa.

O DSR sobre as horas extras, que quase ninguém calcula

Hora extra habitual aumenta o descanso semanal remunerado. Está na Lei 605/49 e a Súmula 172 do TST resolveu a discussão: “computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas”.

A fórmula usada na prática é o valor das extras do mês dividido pelos dias úteis e multiplicado pelos domingos e feriados. Naqueles R$ 150 de extras, num mês com 22 dias úteis e 5 domingos e feriados, o DSR acrescenta R$ 34,09. É quase um quarto a mais, e é exatamente a parte que falta na maioria das calculadoras da internet.

Um detalhe que muda o número: sábado conta como dia útil não trabalhado, e não como descanso, a não ser que a convenção coletiva do seu sindicato diga o contrário. Colocar sábado no lado dos domingos infla o DSR e é erro que aparece em muita planilha de RH.

Adicional noturno: 20% e a hora que dura 52 minutos e meio

Trabalho noturno é o executado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte (art. 73, § 2º, da CLT) e tem adicional de no mínimo 20% sobre a hora diurna. Essa parte é conhecida.

A parte que ninguém aplica está no § 1º do mesmo artigo: a hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, quem trabalha 7 horas de relógio entre 22h e 5h tem 8 horas computadas na folha. Aquela hora inteira que aparece do nada não é adicional: é hora de trabalho a mais, paga no valor normal, e sobre ela ainda incide o adicional de 20%. Ignorar a redução tira quase 14% do que é devido pelo período noturno.

Se a jornada noturna foi cumprida por inteiro e prorrogou depois das 5h, o adicional continua devido nas horas prorrogadas, pela Súmula 60, II, do TST.

Quando a hora extra é de 100%

Os 50% são o piso legal. Convenção coletiva costuma subir para 60%, 70% ou 100%, e vale o que for melhor para o trabalhador. Os 100% aparecem principalmente em duas situações: trabalho em domingo ou feriado sem folga compensada, que a Súmula 146 do TST manda pagar em dobro, e o que a norma coletiva da categoria estabelecer para as horas além de um certo limite.

O campo do adicional livre existe justamente para isso: se a sua convenção diz 70%, é 70% que entra na conta.

Banco de horas não apaga tudo

Em vez de pagar, a empresa pode compensar as horas com folga, no banco de horas do art. 59 da CLT. Os prazos são diferentes conforme quem assinou: por acordo individual escrito, a compensação tem que acontecer em até 6 meses (§ 5º); por convenção ou acordo coletivo, em até 1 ano (§ 2º). Passou o prazo sem a folga, a hora vira dinheiro com o adicional, e não some.

Duas coisas o banco de horas não compensa. O adicional noturno continua sendo pago em dinheiro, porque ele remunera a condição de trabalhar à noite, e folga de dia não substitui isso. E o limite de 2 horas extras por dia do caput do art. 59 continua valendo: banco de horas não é autorização para jornada de 12 horas todo dia.

Hora extra habitual volta em tudo

Se as extras são todo mês, elas deixam de ser um valor solto e passam a integrar a remuneração. Isso significa reflexo no 13º salário, nas férias com o terço, no FGTS e, no fim do contrato, no aviso prévio e na multa de 40%. A Súmula 347 do TST manda calcular esse reflexo pela média das horas efetivamente prestadas, com o salário-hora da época do pagamento da verba.

Na prática, cada R$ 100 de hora extra habitual carrega mais uns R$ 30 de reflexos ao longo do ano. O resultado da calculadora mostra essa parte separada, porque ela é invisível no holerite do mês.

A base não é o salário seco

Pela Súmula 264 do TST, a hora extra é calculada sobre o valor da hora normal “integrado por parcelas de natureza salarial”. Insalubridade, periculosidade, gratificação de função e a média das comissões entram na base. Quem calcula só sobre o salário do contrato recebe menos do que deve, e é por isso que a calculadora tem um campo para esses adicionais fixos.

Fora da base ficam as verbas indenizatórias e os benefícios: vale-transporte, vale-refeição, diária de viagem, ajuda de custo e plano de saúde.

Combina com

Antes de aplicar os adicionais, feche quantas horas foram na calculadora de horas, que lê as batidas da folha de ponto e já entrega o total em decimal. Se a saída é o fim do contrato, a calculadora de rescisão monta o acerto inteiro, e a calculadora de férias e a de 13º salário fazem as duas verbas onde a extra habitual reflete. Do lado de quem paga, o custo de funcionário CLT mostra o que a hora extra custa com encargos.