Consulta CNAE

O que o CNAE decide na sua empresa

CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mantida pelo IBGE e usada pela Receita, pelas juntas comerciais, pelos estados e pelas prefeituras. Ele parece um detalhe do cadastro, mas é ele que decide quatro coisas caras.

Se você pode ser MEI. A lista do MEI é taxativa: só as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 entram, e elas estão amarradas a CNAE específicos. Se a sua atividade não tem CNAE na lista, não tem MEI, e o caminho é abrir ME.

Em qual anexo do Simples você cai. Cada anexo tem uma tabela de alíquota diferente, e a diferença entre o Anexo III e o Anexo V, para quem presta serviço, chega a mais de dez pontos percentuais.

Que licença a prefeitura vai pedir. Alvará, vigilância sanitária, bombeiro e licença ambiental são exigidos por atividade, e a atividade é lida pelo CNAE do cadastro.

Que imposto incide na nota. CNAE de serviço puxa ISS e nota de serviço; CNAE de comércio e indústria puxa ICMS e nota de produto. Empresa com o CNAE errado emite a nota errada.

Como o código é montado

Um CNAE completo tem sete dígitos e é escrito assim: 5611-2/01. Ele não é um número aleatório, é um endereço dentro de uma árvore de cinco níveis.

Seção, uma letra de A a U (21 no total): o grande setor. Divisão, os dois primeiros dígitos (87). Grupo, os três primeiros (283). Classe, os quatro primeiros mais o dígito verificador (671). Subclasse, os sete dígitos (1.332), que é o nível usado no CNPJ.

Em 5611-2/01, o 56 é a divisão de alimentação, o 561 é o grupo de restaurantes, o 5611-2 é a classe de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação, e o /01 é a subclasse “restaurantes e similares”. A busca desta página mostra esse caminho inteiro em cada resultado, porque saber onde a sua atividade está na árvore ajuda a achar as vizinhas, que muitas vezes são a classificação mais certa.

Por que a busca entende palavras que a tabela não tem

A CNAE é escrita em vocabulário formal. Quem tem uma pizzaria não acha “pizzaria” no nome de nenhuma subclasse: o que existe é “restaurantes e similares”. Só que o IBGE mantém, junto de cada subclasse, uma lista de atividades incluídas, e é lá que estão pizzaria, churrascaria, rotisseria e self-service.

Essa lista inteira tem quase 900 KB, o que travaria a página no celular. Então ela entra aqui reduzida a um índice de palavras: fica só o que não está no nome oficial e o que de fato distingue uma subclasse das outras. Junto vem o vocabulário do Anexo XI do MEI, que é a única fonte oficial que escreve as atividades como as pessoas falam: é a Receita que escreveu “DOCEIRO(A) INDEPENDENTE” ao lado do 5620-1/04 e “BARBEIRO(A) INDEPENDENTE” ao lado do 9602-5/01.

Ainda assim, algumas palavras do dia a dia não existem em nenhuma das duas fontes. Marmitaria, pet shop e hamburgueria não aparecem em tabela oficial nenhuma. Quando a busca não acha, a página sugere como reescrever em vez de devolver um código chutado, porque em cadastro de empresa um palpite com cara de tabela oficial sai mais caro do que a lacuna.

CNAE principal e secundários

A empresa declara um CNAE principal, que é a atividade de maior receita, e quantos secundários quiser. O principal é o que define o enquadramento e o que aparece no cartão CNPJ.

Dois erros comuns aqui. O primeiro é registrar como principal a atividade que dá nome ao negócio em vez da que traz mais dinheiro: se a maior parte da receita é de venda de produto e não de serviço, o principal é o comércio. O segundo é abrir com uma lista enorme de secundários “por precaução”: cada CNAE pode puxar uma exigência de licença, uma obrigação acessória e até uma alíquota diferente, então CNAE que não vai ser usado é custo, e não segurança.

Faturar por uma atividade que não está no cadastro é problema dos dois lados: a nota fiscal pode ser recusada e a fiscalização pode desenquadrar a empresa do regime.

Sobre a versão da tabela

Esta página usa a CNAE 2.3, que é a versão em vigor da tabela de subclasses mantida pelo IBGE na Comissão Nacional de Classificação (Concla). Os dados vêm da API oficial de classificações do IBGE. A marcação do MEI vem do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a mesma fonte da tabela CNAE do MEI que já está no site.

Combina com

Se a sua atividade vai ser MEI, a tabela CNAE do MEI lista as 471 ocupações permitidas com o nome do jeito que a Receita escreveu e o imposto que cada uma paga no DAS. Achado o CNAE, a tabela do Simples Nacional mostra os cinco anexos e calcula a alíquota efetiva, e o comparador de regimes põe MEI, Simples e Presumido lado a lado. Para conferir os limites de faturamento de cada tipo, o caminho é limites de faturamento.