Modelo de Carta de Demissão

Carta de demissão e pedido de demissão são a mesma coisa

No dia a dia todo mundo fala “vou dar minha carta de demissão”, e o nome técnico disso é pedido de demissão: o contrato acaba por vontade de quem trabalha. A carta é só o papel que registra essa vontade, e o valor dela está inteiro na data e na assinatura de quem recebeu. Sem carta, a data da saída vira a palavra de um contra a do outro.

Quando quem encerra é a empresa, o documento não é este: é o aviso prévio dado pelo empregador, com regras diferentes de prazo e de pagamento.

O que você recebe e o que você perde

Quem pede demissão recebe o saldo de salário, as férias vencidas com um terço, as férias proporcionais também com um terço (mesmo com menos de 12 meses de casa, pela Súmula 261 do TST) e o 13º proporcional.

E não recebe três coisas que fazem muita diferença: o saque do FGTS, a multa de 40% sobre o saldo da conta e o seguro-desemprego. O dinheiro do FGTS continua depositado, ele só não pode ser sacado por causa dessa saída. É por isso que a decisão de pedir demissão merece uma conta antes, e não depois.

Seu aviso prévio é de 30 dias, não de 45 nem de 90

Essa é a parte que mais gera briga com o departamento pessoal. A Lei 12.506/2011 criou o aviso proporcional, que soma 3 dias por ano de casa e pode chegar a 90 dias. Só que o entendimento que prevaleceu (Nota Técnica 184/2012 do então Ministério do Trabalho, seguida pela jurisprudência) é que essa proporcionalidade é um benefício de quem foi mandado embora. Quem pede demissão deve 30 dias, tenha 1 ou 20 anos de empresa.

Vale para os dois lados da conta: você não é obrigado a trabalhar 60 dias porque tem muito tempo de casa, e o desconto por não cumprir também não pode passar dos 30 dias.

Outro detalhe do mesmo tamanho: a redução de 2 horas por dia (ou os 7 dias corridos no fim) do art. 488 da CLT vale só quando a dispensa parte do empregador. Quem pede demissão cumpre o aviso em jornada cheia.

Cumprir, pedir dispensa ou aceitar o desconto

São os três caminhos, e a carta muda inteira conforme o que você escolhe:

Cumprir os 30 dias. Você trabalha normalmente e o contrato acaba no trigésimo dia. A contagem exclui o dia da entrega e inclui o do vencimento (Súmula 380 do TST): entregou dia 6, o último dia é 6 do mês seguinte. O gerador já calcula essa data para você.

Pedir dispensa do cumprimento. Você pede para sair antes, e quem decide é a empresa. Se ela deferir, o período não trabalhado não é pago nem descontado. Se não deferir e você sumir, entra o desconto. Por isso a carta que a gente gera traz o campo de “deferido / indeferido” no próprio recibo: pedido de dispensa que ninguém respondeu por escrito é o que vira surpresa no acerto.

Não cumprir e aceitar o desconto. O art. 487, § 2º, da CLT dá à empresa o direito de descontar o salário do período não trabalhado. Assumir isso na carta evita discussão e deixa claro o limite de 30 dias.

Duas vias e o carimbo do recebimento

Imprima duas vias, entregue uma e peça o recibo na outra, com data, nome legível e cargo de quem recebeu. Se a empresa se recusar a assinar, mande por e-mail para o RH com cópia para você mesmo, ou pelos correios com aviso de recebimento. A data da entrega é o que inicia o aviso prévio e o prazo de pagamento, então ela precisa estar provada.

O pagamento das verbas e a entrega dos documentos têm prazo de 10 dias contados do fim do contrato (art. 477, § 6º). Passou disso, a empresa deve ao trabalhador uma multa equivalente a um salário, pelo § 8º do mesmo artigo. Homologação no sindicato deixou de ser obrigatória em 2017, com a reforma trabalhista.

Casos em que a carta muda de forma

Quem tem garantia de emprego (gestante, cipeiro, quem voltou de acidente, dirigente sindical) só pede demissão com a assistência do sindicato, na forma do art. 500 da CLT. E quem tem menos de 18 anos precisa da assistência do responsável legal para dar quitação das verbas, pelo art. 439. Nos dois casos o gerador inclui a cláusula e a linha de assinatura certa.

Antes de assinar: você está pedindo ou está sendo empurrado?

Se a empresa está pressionando para você assinar o pedido de demissão, o caminho pode ser outro. Quando ela falha com obrigações sérias (atraso reiterado de salário, assédio, exigência de serviço além das forças), existe a rescisão indireta do art. 483 da CLT, que é a demissão por justa causa do empregador e paga tudo o que a dispensa sem justa causa pagaria.

E quando as duas partes querem encerrar, existe a rescisão por acordo do art. 484-A: aviso prévio pela metade se for indenizado, multa do FGTS de 20% no lugar dos 40%, saque de até 80% do saldo e nenhum direito a seguro-desemprego. É um documento diferente da carta de demissão, assinado pelos dois.

Combina com

Antes de entregar, passe os números na calculadora de rescisão, que separa o que o pedido de demissão paga do que ele não paga. Se você tem férias vencidas para receber, a calculadora de férias mostra o terço e o que entra no acerto, e a calculadora de 13º salário faz os avos do ano. Para conferir a data do fim do aviso sem contar no dedo, use a calculadora de somar dias a uma data.