Modelo de Termo de Garantia

Preencha prazo, cobertura e exclusões e receba o termo pronto, já somado à garantia legal do CDC. Word, PDF e cópia.

O documento já soma a garantia contratual à legal do CDC e traz as exclusões padrão (mau uso, desgaste natural, intervenção de terceiros). Nada sai do seu navegador.

Por que dar garantia por escrito

Garantia verbal gera dois problemas: o cliente esquece o prazo e lembra da promessa. O termo escrito resolve os dois: define até quando, sobre o quê e em que condições você responde, e vira o documento que encerra a conversa quando o pedido chega fora da cobertura. Para quem vende serviço (instalação, reforma, conserto), é tão importante quanto o orçamento.

Garantia legal e garantia contratual

Todo produto e serviço já nasce com a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor: 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão. O termo desta página cria a garantia contratual, que se soma à legal (não a substitui, e o documento gerado deixa isso expresso, como manda a boa prática). Prometeu 1 ano? O cliente tem 1 ano de contratual mais a legal.

O que o termo precisa deixar claro

O objeto: descreva exatamente o que está garantido (o serviço executado, as peças trocadas), porque a garantia cobre o que você fez, não o carro ou a casa inteira.

O prazo e o marco zero: dias contados da conclusão, da entrega ou da nota, escolha e escreva.

As exclusões: mau uso, desgaste natural e intervenção de terceiros são as clássicas (o modelo já traz); some as do seu ramo, como \”não cobre queda de energia\” na refrigeração.

Como acionar: o canal de contato evita o cliente aparecendo sem aviso.

Combina com

O fluxo completo do serviço bem documentado: orçamento aprovado antes, contrato nos serviços maiores, recibo no pagamento e o termo de garantia na entrega. E provisione o custo dos retornos: garantia honrada rápido é o marketing mais barato que existe.

Perguntas rápidas

Qual a garantia mínima obrigatória?

A legal do CDC: 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão. Ela existe mesmo sem termo escrito.

A garantia contratual substitui a legal?

Não: ela se soma à legal. O termo gerado aqui deixa isso expresso, que é a prática correta perante o CDC.

Posso excluir mau uso da garantia?

Pode e deve: mau uso, desgaste natural e intervenção de terceiros são exclusões legítimas e já vêm no modelo. O que não pode é excluir o defeito do próprio serviço ou produto.

Termo de garantia precisa de assinatura do cliente?

A assinatura de quem concede basta para valer; colher também a do cliente (ou enviar por WhatsApp e guardar o envio) ajuda a provar que ele conheceu as condições.

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