Validador de Inscrição Estadual

Vinte e sete estados, vinte e sete contas diferentes

Diferente do CPF e do CNPJ, que têm um formato só para o país inteiro, a inscrição estadual foi criada por cada estado, no seu tempo e do seu jeito. O resultado é que não existe “a” conta da inscrição estadual: existem 27.

O tamanho muda: o Rio de Janeiro usa 8 dígitos, a maioria dos estados usa 9, o Paraná usa 10, Mato Grosso usa 11, Minas Gerais e o Distrito Federal usam 13 e Rondônia usa 14. O número de dígitos verificadores muda: quase todos têm um, mas Acre, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e São Paulo têm dois. E a conta em si muda mais ainda.

Alguns exemplos do tamanho da bagunça. A Bahia escolhe entre módulo 10 e módulo 11 conforme o primeiro dígito da própria inscrição. Roraima é o único estado do país que calcula em módulo 9, com peso pela posição. O Amapá muda a semente da conta conforme a faixa em que a inscrição foi emitida. Minas Gerais insere um zero no meio do número antes de calcular e soma os algarismos dos produtos, e não os produtos. São Paulo tem um formato próprio que começa com a letra P para produtor rural.

Esta ferramenta implementa as 27, cada uma escrita a partir do roteiro de crítica que o próprio estado publica no site do Sintegra, e conferida contra os exemplos oficiais de cada página.

O que “válida” quer dizer aqui

Dígito certo quer dizer que o número é bem formado: o tamanho bate com o do estado e a conta do verificador fecha. É a mesma coisa que o validador de CPF faz, e tem o mesmo limite.

Ele não diz que a empresa existe. Não diz que ela está ativa. Não diz que ela é contribuinte de ICMS, nem que está habilitada a receber a sua nota. Para isso só serve consulta ao cadastro da Sefaz do estado ou ao Sintegra, que leem uma base de dados de verdade.

Na prática, o validador serve para o passo anterior: pegar erro de digitação antes que ele vire nota rejeitada. Um dígito trocado no cadastro do cliente derruba a autorização da NF-e e você descobre na hora de faturar, com o caminhão carregado.

Quando um mesmo número vale em vários estados

Se você não sabe de qual estado é a inscrição, a ferramenta roda as 27 contas e mostra em quais delas o número fecha. Só que é comum ele fechar em mais de uma.

O motivo é simples: muitos estados usam exatamente o mesmo cálculo, módulo 11 com pesos de 9 a 2 sobre 9 dígitos. Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Sergipe compartilham a mesma conta, então um número que passa em um passa em todos. O que separa esses estados é o prefixo, que alguns exigem e outros não.

Ou seja: a inscrição estadual não carrega a UF dentro dela de forma confiável, ao contrário do CPF, cujo nono dígito indica a região fiscal. Descobrir o estado pelo número é chute educado, e é assim que a ferramenta apresenta o resultado.

Isento, não contribuinte e o campo vazio

Nem toda empresa tem inscrição estadual, e essa é a confusão que mais aparece na hora de emitir nota.

Inscrição estadual existe para quem circula mercadoria ou presta serviço de transporte e comunicação, que são os fatos que geram ICMS. Prestador de serviço puro, que paga ISS, normalmente não tem e não precisa ter: contador, advogado, salão, agência, consultoria, desenvolvedor. Quem vende mercadoria precisa, inclusive o MEI que é comerciante.

Na nota, o campo tem três destinos possíveis, e o certo é o que a legislação do seu estado manda para cada caso: o número, quando o destinatário é contribuinte inscrito; a palavra ISENTO, quando ele é contribuinte mas dispensado de inscrição num estado que aceita esse indicador; e o campo vazio com o indicador de não contribuinte, que é o caso da pessoa física e da empresa de serviço. Preencher com ISENTO quando o certo era não contribuinte é uma das rejeições mais frequentes da NF-e.

Antes de devolver um cadastro, confira duas coisas

Zero à esquerda que sumiu. É o erro mais comum de todos, e ele nasce no Excel. Inscrição estadual que começa com zero, colada numa célula de número, perde o zero e vira um número de menos dígitos, que nenhuma conta valida. Se o número deu inválido e tem um dígito a menos que o formato do estado, tente completar com zero na frente antes de qualquer outra coisa.

Dígitos invertidos. Trocar dois dígitos de lugar é o erro clássico de digitação, e o módulo 11 pega quase todos. Quando a conta não fecha, reler o número do documento original resolve a maioria dos casos.

Combina com

No mesmo cadastro de cliente entram outros números que dá para conferir antes de salvar: o validador de CNPJ, que já entende o formato alfanumérico novo, e o validador de CPF. Se o problema é uma nota que chegou, o validador de chave de acesso da NF-e decompõe os 44 dígitos e mostra estado, emitente e data.